Termos do serviço Cisco SaaS

Leia com atenção os Termos do serviço Cisco SaaS. Estes Termos do serviço criam um acordo (o “Acordo”) entre você e a Cisco Systems ou sua afiliada aplicável (“Cisco”, “WebEx”, “Nós”, “Nosso” ou “Nossa”, “Conosco”, “Nos”), a respeito de seu acesso e uso do serviço Cisco SaaS e dos softwares associados, para os quais você está efetuando um pedido ou os quais você está registrando para uso por meio da Internet ou pelo processo de clique para aceitar (“Serviços”). Todos os usuários (pagos ou gratuitos) devem concordar com este Acordo antes de usar os Serviços, a menos que você tenha um acordo por escrito em separado e em vigência que trata especificamente dos Serviços. Ao aceitar este acordo em nome de uma entidade, você declara que tem autoridade para vincular a entidade a este Acordo. Caso você não aceite este Acordo, clique em “Cancelar” ou “Voltar” e não utilize os Serviços.
Caso você seja menor de 18 anos ou se é considerado menor de idade em seu país ou estado, você deve obter o consentimento de um de seus pais ou responsáveis legais para registrar e utilizar os Serviços.
  1. Abrangência do Acordo
    Este Acordo rege seu acesso e a utilização dos Serviços. Caso você tenha efetuado a compra dos Serviços, Nós concordamos em fornecer-lhe os Serviços durante o período especificado em seu Pedido. Caso você não tenha efetuado a compra dos Serviços, você concorda que a Cisco pode suspender ou rescindir seu acesso aos Serviços e o uso deles e/ou este Acordo a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.
  2. Uso dos serviços
    Nós lhe concedemos um direito limitado de utilização dos Serviços para seu uso pessoal ou interno à empresa. Você pode usar os Serviços apenas da forma permitida por este Acordo, por qualquer documentação aplicável e pelo Pedido (se você efetuou a compra dos Serviços). Não é permitido revender, reestruturar, distribuir, usar em um regime de compartilhamento, terceirização ou serviço de escritório, ou comercializar diretamente de qualquer outra forma a venda ou a locação do uso dos Serviços. Você pode precisar fornecer informações adicionais, a fim de se inscrever e/ou usar determinados Serviços. Você garante a precisão das informações fornecidas durante o processo de inscrição.
  3. Pedidos
    Qualquer pedido de Serviços (um “Pedido”) é incorporado a este Acordo através desta menção. Um Pedido torna-se efetivo após ser submetido por você e os Serviços serem provisionados por Nós. A aceitação do Pedido pode estar sujeita ao Nosso processo de aprovação de crédito.
  4. Afiliadas, fontes aprovadas ou subcontratados
    Em algumas jurisdições, Nós podemos fornecer os Serviços em nome de uma afiliada da Cisco e/ou podemos solicitar que uma afiliada ou subcontratada da Cisco disponibilize os Serviços (ou parte dos Serviços), e/ou você pode comprar os Serviços da Cisco ou de um revendedor, distribuidor ou integrador de sistemas autorizado (coletivamente, uma "Fonte aprovada"). Mesmo que uma afiliada ou subcontratada da Cisco forneça os Serviços ou parte dos Serviços, Nós somos responsáveis, sob este Contrato, pelo desempenho dela.
  5. Modificações nos Serviços
    Caso você tenha efetuado a compra dos Serviços, Nós podemos complementar e/ou alterar as funcionalidades dos Serviços a Nosso critério, desde que Nós não reduzamos materialmente a funcionalidade principal dos Serviços. Nós podemos disponibilizar funcionalidades opcionais adicionais e/ou recursos adicionais aos Serviços “padrão” com custo adicional.
  6. Licença e restrições de Serviços e Software
    Talvez você precise baixar os softwares e instalá-los para utilizar os Serviços (“Software”). Em caso afirmativo, Nós lhe concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável para o uso dos Softwares na medida do razoavelmente necessário para a utilização dos Serviços e somente pela duração a que você tem direito para utilizar os Serviços. A menos que este Acordo ou legislação aplicável autorize, você concorda que não irá (nem terceiros convidados por você irão):

    a)    transferir, sublicenciar ou atribuir o seu direito sob esta licença a qualquer outra pessoa ou entidade, a menos que expressamente autorizada por escrito pela Cisco;

    b)    modificar ou adaptar ou criar trabalhos derivados dos Softwares ou de qualquer documentação associada;

    c)    fazer engenharia reversa, descompilar, descriptografar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do Software, a não ser dentro dos parâmetros permitidos pela legislação aplicável para fins de interoperabilidade;

    d)    usar os Softwares para acessar Serviços que não estejam entre aqueles que você tem o direito de usar;

    e)    republicar, estruturar, distribuir os Softwares ou os Serviços para terceiros, a não ser que você seja uma Fonte aprovada para os Serviços em questão ou;

    f)    fornecer informações proprietárias sobre os Serviços, inclusive, mas sem limitação a, capturas de tela, documentações do produto, demonstrações, descrições do serviço, comunicados ou roadmaps de funcionalidades a terceiros não autorizados.

    Você pode contratar uma empresa para assisti-lo na implementação ou no uso dos Serviços, somente se: i) a empresa contratada utilizar os Serviços de acordo com este Acordo; ii) a empresa contratada beneficiar somente a você ao usar ou implementar os Serviços e; iii) você tiver um contrato vigente por escrito que proteja a propriedade intelectual e os direitos proprietários da Cisco. Você será o responsável pelos atos e omissões da empresa contratada, visto que eles se relacionam ao uso ou à implementação dos Serviços.
  7. Serviços Beta
    Nós podemos lhe oferecer a oportunidade de usar e avaliar uma versão “beta” dos Serviços (“Serviços Beta”) para obter sua avaliação e feedback (“Feedback”). Os Serviços Beta podem conter falhas, erros ou outros problemas e você aceita os Serviços Beta “COMO SE ENCONTRAM”. Nós não fornecemos garantia de qualquer espécie e não nos responsabilizamos por qualquer problema ou questão relacionada ao uso dos Serviços Beta por você. Poderá ser necessário fornecer Feedback para usar os Serviços Beta. Não fazemos representações, promessas ou garantias de que os Serviços Beta serão lançados para todos. Nós podemos suspender ou rescindir o acesso aos Serviços Beta e excluir qualquer Conteúdo ou dado dos Serviços Beta sem qualquer responsabilidade para com você.
  8. Taxas e pagamentos pelos Serviços
    A presente Seção 8 se aplica a Pedidos de Serviços que você efetua diretamente Conosco. Caso você efetue seu pedido de Serviços por uma Fonte aprovada, seu contato com a Fonte Aprovada fornecerá os termos de pagamento aplicáveis.

    a Termos de pagamento. As taxas pelos Serviços, se houver, estão descritas no Pedido. As taxas podem incluir também valores para excedentes ou cobranças por uso, que serão descritos no Pedido, e você concorda em pagar tais valores e cobranças se neles incorrer. Você concorda que Nós podemos debitar de seu cartão de crédito ou enviar-lhe uma cobrança com todos os valores devidos e exigíveis pelo seu uso dos Serviços. Você concorda que as informações de seu cartão de crédito e dados pessoais relacionados podem ser fornecidos a terceiros para fins de processamento de pagamentos e prevenção de fraudes.

    b    Pagamento com atraso. A qualquer valor não pago quando devido serão adicionados juros (i) de dez por cento ao ano ou (ii) máxima permitida por lei, a que for menor, a contar da data de vencimento até o pagamento da taxa. Nós podemos suspender os Serviços por não pagamento de taxas incontestáveis. Nós temos o direito de recuperar uma quantia razoável do que foi despendido para obter o pagamento de taxas não pagas quando devidas.

    c    Contencioso de taxas. Você pode reter quantias que acredita firmemente e de boa fé não serem devidas, se o contencioso for em relação ao valor. Você pagará todas as taxas incontestáveis. Caso você retenha qualquer pagamento devido a um contencioso, você deve Nos notificar por escrito dentro de 15 dias da data da fatura e Nos enviar detalhes por escrito contendo o motivo pelo qual você contesta a fatura. Após sermos avisados do contencioso, nós trabalharemos com você, de boa fé, para resolver a questão. Se não formos capazes de resolver o contencioso em 30 dias, a Cisco pode rescindir os Serviços após notificação por escrito com antecedência de 10 dias.

    d    Impostos. Você deve pagar todos os impostos de vendas, valor adicionado, gerais, padrão e outros impostos (exclusive os impostos com base em Nosso lucro líquido), tributos, tarifas ou encargos similares impostos por qualquer autoridade governamental, relacionados a ou decorrentes de nosso fornecimento ou de seu uso dos Serviços. A Cisco reserva-se o direito de reajustar a base de cálculo do preço cobrado pelos Serviços, em qualquer fatura, caso uma retenção impeça a Cisco de receber a quantia especificada em tal fatura.

    e    Serviços de atualização de conta: A Cisco pode participar de Serviços atualização de conta ou Programas de cobranças recorrentes conduzidos pela operadora do cartão de crédito usado para pagamento e dos quais você seja participante ("Programa"). Como parte desse Programa, sua operadora de cartão de crédito pode nos notificar da mudança do número e/ou da data de validade de seu cartão de crédito usado para pagamento. De acordo com as exigências do Programa, caso nós sejamos comunicados de uma atualização no número e/ou da data de validade de seu cartão de crédito usado para pagamento, a Cisco atualizará automaticamente seu perfil de pagamento em seu nome. A Cisco não garante que solicitará ou receberá as informações atualizadas de seu cartão de pagamento. Você confirma e aceita que é de sua total responsabilidade modificar e manter as configurações de sua conta, inclusive, entre outros, (i) configurar suas opções de renovação e (ii) garantir que seus métodos de pagamento associados estão atualizados e válidos. Além disso, você confirma e concorda que o não cumprimento de tais responsabilidades pode resultar na interrupção ou no cancelamento dos Serviços, e a Cisco não será responsabilizada por você ou por terceiros quanto a isso.
  9. Usuários gratuitos
    A presente Seção 9 aplica-se somente aos usuários gratuitos dos Serviços. Não obstante o disposto neste Contrato que estipule o contrário, você concorda que:

    a)    Certas funcionalidades podem exigir que você atualize para uma versão paga dos Serviços a fim de ativar certas funcionalidades ou usá-las além de certos limites especificados;

    b)    Nós podemos modificar as funcionalidades dos Serviços a Nosso critério e;

    c)    A Cisco pode desativar ou excluir a sua conta ou qualquer dado, informação ou arquivo relacionado e impedir o acesso a estes por qualquer motivo.
    Tal ação pode incluir, entre outras coisas, acessar seu Conteúdo ou dados e/ou descontinuar seu uso dos Serviços ou de funcionalidades específicas dos Serviços sem estar sujeita a qualquer responsabilidade. Nós podemos excluir automaticamente seu Conteúdo caso você pare de usar o Serviço ou exceda certo limite especificado de espaço para armazenamento.
  10. Vigência e finalização
    a    Vigência e rescisão de Pedidos. A "Vigência inicial" de um Pedido começa na data em que os Serviços são disponibilizados para seu uso e dura pelo período de tempo determinado no Pedido. Após a Vigência inicial, a não ser que proibido pela legislação aplicável ou determinado de outra forma no Pedido, haverá uma "Renovação da vigência" automática pela mesma duração, a não ser que você Nos notifique por escrito que não deseja renovar os Serviços no mínimo 30 dias antes do fim da Vigência inicial ou da Renovação de vigência então em curso. Se as taxas forem alteradas para a Renovação de vigência, a Cisco o notificará antes da Renovação e a tempo para que você aceite ou rejeite renovar os Serviços. Se você concordar com as alterações das taxas, não é preciso fazer nada, e as novas taxas estarão valendo para a futura Renovação de vigência. Qualquer uma das partes pode rescindir um Pedido ao enviar à outra parte uma notificação de rescisão por escrito, no mínimo 30 dias antes do fim da respectiva Vigência inicial ou Renovação de vigência. A rescisão entrará em vigor no último dia da Vigência inicial ou da Renovação de vigência em curso e você pagará pelos Serviços até o final da Vigência inicial ou da Renovação de vigência em curso, independentemente de quando você enviou a notificação.

    b    Vigência e rescisão do Contrato. Este Contrato tem início na data em que você submeter seu primeiro Pedido ou começar a utilizar os Serviços, o que ocorrer primeiro. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato por meio do envio de uma notificação por escrito com 30 dias de antecedência à outra parte, com ou sem motivo, que terá vigência após todos os seus Pedidos expirarem ou forem rescindidos. Cada parte pode rescindir este Contrato e qualquer Pedido impactado, ao enviar uma notificação por escrito à outra parte, caso a outra parte viole significativamente este Contrato e não solucione a violação em 30 dias após o recebimento da notificação da violação por escrito.

    c    Eventos quando da rescisão. Se você efetuou a compra dos Serviços e este Contrato foi rescindido por qualquer motivo, sujeito à Política de Uso Aceitável (PUA) da Cisco (descrita abaixo): (i) Nós podemos disponibilizar para você o Conteúdo que for legalmente seu por um período de tempo razoável e (ii) você Nos pagará pelo(s) Serviço(s) prestado(s) até a data da rescisão.

    d    Superveniência. As provisões a seguir permanecerão válidas após o término ou a rescisão deste Contrato: seções 6 e qualquer provisão sobre pagamento apresentada no Pedido (quanto a quantias a vencer ou vencidas a partir da data de término ou da rescisão deste Contrato), 8, 9 (c), 10(c), 10(d), 12 (desde que a Cisco tenha tais informações), 13, 14, 15, 16 e 17. Após a rescisão desse acordo, você deverá cessar o uso dos serviços e destruir todas as cópias do software em seu controle.
  11. Credenciais
    Você concorda em Nos notificar imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta de que tenha conhecimento. Você concorda em usar recursos minimamente razoáveis para proteger o nome, a senha e outras informações de login de sua conta contra divulgação ou uso por terceiros não autorizados.
  12. Privacidade e proteção de dados
    a    Conteúdo. Nós não monitoraremos o conteúdo, exceto: (i) conforme necessário para disponibilizar, dar respaldo ou aperfeiçoar a provisão dos Serviços, (ii) investigar a possibilidade ou a suspeita de fraude, (iii) quando instruído ou autorizado por você ou (iv) em qualquer outra ocasião exigida por lei ou para exercer ou proteger nossos direitos legais. Entende-se por "Conteúdo" todas as comunicações visuais, escritas ou faladas; arquivos; documentos de dados; vídeos; gravações; ou qualquer outro material exibido, publicado, carregado, armazenado, partilhado ou transmitido durante ou em razão de seu uso dos Serviços ou qualquer outra informação fornecida em um site ou espaço on-line relacionada aos Serviços (um "Site").

    b    Proteção de dados e Privacidade de dados. Nós vamos coletar, usar e processar o conteúdo apenas em conformidade com a Declaração de privacidade da Cisco (que está incorporada nesse acordo para referência) e na medida razoavelmente necessária para prestar os serviços. Entende-se por "Declaração de privacidade" a declaração então atual da Cisco sobre o tratamento, o uso e a proteção de seu conteúdo, localizada em https://www.cisco.com/web/siteassets/legal/global/privacy_statement_br.html e inclui qualquer informação suplementar aplicável sobre privacidade que seja própria dos Serviços. Nós também estaremos em conformidade com toda a legislação aplicável sobre privacidade de dados no cumprimento dos Serviços. Como parte de tal conformidade, Nós usaremos, no mínimo, meios técnicos, processuais e físicos no padrão do setor para proteger contra acesso, uso e divulgação não autorizada de Informações pessoais (conforme definido na Declaração de privacidade da Cisco). Nós podemos transferir, copiar, realizar backup e armazenar seu Conteúdo nos Estados Unidos ou em outros países ou jurisdições fora de seu país como parte dos Serviços. Nós obteremos os contratos adequados com Nossas afiliadas, subcontratados e agentes coerentes com este Contrato e com a nossa Declaração de privacidade. Informações adicionais sobre Nossas práticas de privacidade podem constar da documentação aplicável e de Nossa Declaração de privacidade.

    c    Consentimento. Você é responsável por obter o consentimento dos Usuários para a coleta, o uso, o processamento e a transferência de Conteúdo. Entende-se por "Usuário" você e seus funcionários, contratados, agentes e/ou terceiros (convidados por você) que utilizam os Serviços.

    d    Contato. Você concorda que Nós podemos contatá-lo por e-mail ou qualquer outro meio disponível com informações relevantes sobre o seu uso dos Serviços e suas obrigações pecuniárias. Você também concorda em ter seu nome e/ou endereço de e-mail listado no cabeçalho de certas comunicações que você der início pelos Serviços.
  13. Conteúdo
    a    Propriedade do conteúdo. Nós não fazemos reivindicações quanto às suas designações comerciais, logotipos ou outras marcas registradas ou de serviço ("Marcas") e ao seu Conteúdo, e Nós não venderemos seu Conteúdo a terceiros.

    b    Responsabilidade pelo Conteúdo e pelos Serviços. Você é exclusivamente responsável pelo seu Conteúdo e o de seus Usuários e pela sua utilização e a de seus Usuários dos Serviços. Nós não somos responsáveis por você ou seus Usuários por quaisquer perdas ou danos decorrentes de qualquer Conteúdo. Nós não endossamos e não controlamos o que os Usuários enviam para um site. Nós não podemos garantir a precisão de qualquer Conteúdo disponibilizado por você ou por outros usuários.

    c    Licença. Você Nos concede uma licença mundial, livre de royalties, sublicenciável para usar, modificar, reproduzir e distribuir o Conteúdo, na medida do justificável para fornecer os Serviços (por exemplo, a Cisco pode criptografar seu Conteúdo, o que envolve uso, reprodução e modificação do Conteúdo). Nos casos em que o Serviço incluir um Site acessível publicamente com seu Conteúdo, Nós também podemos executar ou exibir publicamente seu Conteúdo. Você garante que detém direitos suficientes, nos termos da lei e que não violem os direitos de terceiros em relação ao Conteúdo e à concessão da licença incluídos nesta Seção.

    d    Violação. Nós não monitoramos seu Conteúdo, Sites ou Uso dos Serviços. Você cumprirá com a Política de Uso Aceitável ("PUA") da Cisco, localizada em http://www.cisco.com/br (ou conforme anexo a este Contrato). Nós podemos investigar qualquer reclamação e violação ou suspeita de violação deste Contrato em relação ao Conteúdo ou violações da PUA que cheguem ao Nosso conhecimento. Caso Nós determinemos de forma razoável que há uma violação deste Contrato em relação ao Conteúdo ou uma violação da PUA, nós podemos tomar medidas, sem que sejamos responsabilizados, a fim de resolver a violação (por exemplo, remover ou recusar-nos a publicar o Conteúdo em violação ou restringir, suspender ou rescindir o seu acesso ou o acesso de seu Usuário ao Site ou ao Serviço). Faremos os esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo antes de tomar tais medidas, de modo que você possa corrigir o problema. No entanto, reservamo-nos o direito de agir imediatamente, se, de modo aceitável, acreditarmos que a permissão de tal conteúdo ou o uso dos serviços nos exponha a responsabilidade civil, regulamentar ou criminal. Você concorda em indenizar, defender e isentar-nos de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, danos e/ou custos de terceiros (inclusive, entre outros, honorários de advogados) decorrentes da violação da PUA por você ou por seus Usuários.
  14. Garantia e isenção de garantia
    a    Desde que permitido pela legislação aplicável, você concorda em usar os Serviços por sua conta e risco. Você concorda que Nós (inclusive as Fontes aprovadas) e Nossos fornecedores e afiliadas não seremos responsáveis por qualquer prejuízo a qualquer dispositivo, qualquer perda de dados ou qualquer outro prejuízo que advenha de seu uso dos Serviços. NÓS (INCLUSIVE AS FONTES APROVADAS) E NOSSOS FORNECEDORES E AFILIADAS NÃO GARANTIMOS QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. DESDE QUE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E QUALQUER SOFTWARE E/OU SITE RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE" PARA SEU USO SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS.

    b    EXCETO SE EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTA SEÇÃO 14, DESDE QUE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS (INCLUINDO AS FONTES APROVADAS) E NOSSOS FORNECEDORES E AFILIADAS, (i) RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, A QUALQUER GARANTIA , CONDIÇÃO OU OUTROS TERMOS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E (ii) NÃO DAMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES QUANTO AOS SERVIÇOS, A QUAISQUER INFORMAÇÕES, MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS OBTIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DOS SITES, OU DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO A QUAISQUER DE SUAS EXIGÊNCIAS, OU DE QUE SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. Além disso, os Serviços não foram projetados ou licenciados para uso em ambientes que exigem controles à prova de falhas (por exemplo, instalações elétricas, sistemas de navegação/comunicação de aeronaves, sistemas de suporte à vida ou sistemas de armas).

    A LEGISLAÇÃO DE ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS. CASO ESTA LEGISLAÇÃO SE APLIQUE A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS QUE VARIEM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
  15. Limitação de responsabilidade
    VOCÊ CONCORDA QUE A CISCO (QUE INCLUI, COLETIVAMENTE, SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIANTES) E QUALQUER FONTE APROVADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS INDIRETA, INCIDENTAL, EXEMPLAR, ESPECIAL OU CONSEQUENTE; PERDA DE RECEITA, DE LUCROS, DE CREDIBILIDADE OU DE ECONOMIAS OU VENDAS ANTECIPADAS, AQUISIÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; OU INTERRUPÇÃO ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA OU DESPERDÍCIO DE TEMPO ADMINISTRATIVO. TAIS EXCLUSÕES SÃO APLICÁVEIS NÃO OBSTANTE A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OU SE ESTIVEREM RELACIONADAS AO SEU USO OU À SUA INABILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU A QUALQUER OUTRO MOTIVO. TAIS EXCLUSÕES SÃO APLICÁVEIS MESMO QUE A CISCO TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. DESDE QUE SEJA PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA CISCO (QUE INCLUI, COLETIVAMENTE, SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIANTES) E QUALQUER FONTE APROVADA PARA COM VOCÊ NÃO EXCEDERÁ UM VALOR MAIOR DO QUE: (I) AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ À CISCO OU A QUALQUER FONTE APROVADA DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO ÚLTIMO EVENTO QUE DEU ORIGEM À SUA REIVINDICAÇÃO OU (II) US$ 100,00. TAL LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL MESMO QUE AS REIVINDICAÇÕES ESTEJAM EM CONTRATO, ADVENHAM DE RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU OUTROS. TAL LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS É SOBRE O AGREGADO E NÃO POR INCIDENTE.

    A LEGISLAÇÃO DE ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE QUANTO AOS DANOS CONSEQUENTES. CASO ESTA LEGISLAÇÃO SE APLIQUE A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS QUE VARIEM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
  16. Propriedade e Direitos proprietários
    a Propriedade. A Cisco e seus licenciantes são os proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, ao Software e à documentação associada. Tal propriedade abrange todas as cópias e porções dos itens mencionados e todas as otimizações, melhorias, alterações e trabalhos derivativos relativos a esses itens. Dessa forma, seu direito de utilizar os Serviços é um direito limitado de uso dos Serviços, do Software e da documentação relacionada, e não uma transferência de propriedade ou de titularidade. Seus direitos à utilização do Software e à documentação relacionada estão limitados aos direitos expressamente concedidos por este Contrato. Você não obtém qualquer outro direito ao Software, à documentação relacionada ou aos Serviços ou direitos conexos à propriedade intelectual do Software.

    b   Licença de feedback. Você nos concede uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva e global para utilizar ou transferir qualquer Feedback que você nos dê por qualquer razão. Nós também podemos criar e distribuir qualquer produto ou serviços que incorpore seu feedback sem ter que lhe pagar qualquer valor em royalties.

    c    Uso de seu nome e logotipo. O Serviço pode permitir o uso de suas Marcas com o Serviço. Nós podemos utilizar suas Marcas para criar um Site de marca compartilhada como parte da prestação dos Serviços, se assim indicado no Pedido. Nada neste Contrato transfere para nós qualquer direito ou propriedade sobre as suas Marcas.

    d    Precauções com violações. Se você julgar que seus direitos autorais ou outros direitos tenham sido violados pelo Conteúdo nos Serviços, entre em contato com nosso agente designado para a entrega do aviso de reivindicações de direitos autorais:

    Office of General Counsel
    Cisco Systems, Inc.
    170 West Tasman Drive
    San Jose, CA 95134
    USA
    Attn: Copyright Agent,
    e-mail: DMCAagent@cisco.com
  17. Geral
    a    Atribuição. Nós podemos atribuir nossos direitos e delegar nossas obrigações no todo ou em parte a uma afiliada ou a um subcontratado sem o seu consentimento. Com exceção disso, nenhuma das partes pode atribuir ou delegar esse acordo.

    b    Ordem de precedência e de integração. Se qualquer disposição deste Contrato e de qualquer Pedido entrarem em conflito, os termos do Pedido têm precedência. Este Contrato (inclusive quaisquer documentos ou sites que estejam nele incorporados) constitui o contrato integral entre as partes no que respeita aos Serviços e tem precedência em relação a quaisquer termos adicionais ou conflitantes. Nenhuma das partes está sujeita a quaisquer termos adicionais ou diferentes dos presentes neste Contrato que surjam em qualquer confirmação, pedidos de compra, orçamento, proposta ou em qualquer outra comunicação entre nós, a menos que tais termos tenham sido expressamente acordados por uma emenda a este Acordo por escrito e assinada. Qualquer garantia ou representação na qual você tenha se baseado para celebrar este Acordo está neste Acordo.

    c    Atualizações a este Acordo. Nós podemos atualizar os temos deste Acordo periodicamente. Se assim o fizermos, nós publicaremos os termos atualizados ou notificaremos você de outra forma. Caso você renove a Vigência ou compre Serviços adicionais após a publicação das atualizações ao Acordo, você aceita os termos atualizados, a não ser que seu Acordo atual conosco proíba expressamente a atualização do Acordo por tal mecanismo.

    d    Força maior. Exceto no caso de obrigações pecuniárias, nenhuma das partes será responsável por falha de desempenho devido a causas fora de seu controle razoável. Tais causas incluem (entre outras) acidentes, eventos climáticos graves, motivos de força maior, disputas trabalhistas, ações de qualquer órgão governamental, epidemias, pandemias, escassez de materiais, atos de terrorismo ou a instabilidade ou indisponibilidade da Internet ou da conectividade fora do controle de uma das partes.

    e    Renúncia. O não exercício de qualquer direito nesse acordo não caracteriza uma renúncia a tal direito.

    f    Independência das cláusulas. A impossibilidade de aplicação de algum termo específico desse acordo não afetará quaisquer outros termos.

    g    Conformidade legal. Você cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas ao recebimento e uso dos Serviços. Tais leis incluem (entre outras): (a) leis e normas de privacidade, (b) leis relacionadas à gravação de comunicações, (c) leis relacionadas ao uso de serviços de VoIP e (d) leis anticorrupção. É sua exclusiva responsabilidade assegurar que tenha o direito de usar todos os recursos dos Serviços na sua jurisdição. Os Serviços podem não estar disponíveis em todos os países e talvez não estejam disponíveis para uso em um determinado local. Nós podemos modificar ou descontinuar recursos de Serviços para cumprir leis ou regulamentações aplicáveis. A Cisco cumprirá com toda a legislação aplicável ao fornecer os Serviços para você.

    h    Conformidade quanto à exportação. Os Serviços e Software estão sujeitos às leis e normas de controle de exportação locais e extraterritoriais. Você deve cumprir com tais leis e normas que regem o uso, a exportação, a reexportação e a transferência de Serviços e Software e obter todas as autorizações, alvarás e licenças locais e extraterritoriais exigidos. Você e seus Usuários não utilizarão os Serviços de um país sob embargo (atualmente: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria). Você garante que você e seus Usuários não estão em nenhuma lista negra de países do Governo dos EUA. As obrigações de exportação contidas nesta Seção continuarão em vigor após a expiração ou o término deste Contrato.

    i    Compradores do tipo usuário final do Governo dos EUA. O Software e a documentação relacionada são "itens comerciais", conforme definido na Federal Acquisition Regulation ("FAR"), constante do artigo 2.101, do C.F.R. 48. Em consonância com os termos do artigo 12.212 da FAR, ambos o Software e a documentação relacionada consistem em "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial". De acordo com o FAR 12.211 (Dados Técnicos) e FAR 12.212 (Software de Computador) e Defense Federal Acquisition Regulation Supplement (“DFAR”) 227.7202-1 a 227.7202-4, e não obstante qualquer outro FAR ou outra cláusula contratual em contrário em qualquer contrato em que este Contrato possa estar incorporado, os usuários finais do Governo vão adquirir o Software e a documentação associada apenas com os direitos estabelecidos neste Contrato. Qualquer disposição da licença que estiver em conflito com as normas de aquisição federal não são aplicáveis contra o Governo dos EUA.

    j    Legislação e jurisdição aplicáveis. A tabela abaixo determina a lei aplicável que rege este Acordo (desconsiderando qualquer conflito de disposição das leis) e os tribunais específicos que detêm jurisdição exclusiva sobre qualquer reivindicação que surja sob este Contrato com base no endereço da distribuição de serviço do Pedido. Além disso, nenhuma pessoa que não seja parte no presente Contrato terá direito de exigir ou beneficiar-se de quaisquer de seus termos ao abrigo da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.

    País ou território Lei aplicável Jurisdição e local
    Estados Unidos, América Latina ou Caribe Estado da Califórnia, Estados Unidos da América Tribunais estadual e federal da Califórnia
    Canadá Província de Ontário, Canadá Os tribunais da província de Ontário, Canadá
    Europa, Oriente Médio, África, Ásia ou Oceania (excluindo Austrália) Leis da Inglaterra Os tribunais ingleses
    Japão Leis do Japão O Tribunal Distrital de Tóquio, Japão
    Austrália Leis do estado de Nova Gales do Sul Tribunais estadual e federal de Nova Gales do Sul
    Itália Leis da Itália Os tribunais ingleses
    Todos os outros países ou territórios Estado da Califórnia Tribunais estadual e federal da Califórnia

    Não obstante a lei vigente disposta acima, qualquer uma das partes poderá procurar antecipação de tutela em qualquer tribunal da jurisdição apropriada com relação a qualquer violação alegada dos direitos proprietários ou de propriedade intelectual de tal parte.

    k    Relacionamento entre as partes. As partes são autônomas. Esse acordo não cria parceria, franquia, joint venture, agência, relacionamento fiduciário ou de emprego entre as partes.

    l    Idioma aplicável. Este Contrato foi redigido em língua inglesa, e as partes concordam que a versão em inglês prevalecerá.

    m    Produtos de terceiros. Em certos casos, ao utilizar os Serviços, é possível adquirir bens ou usar serviços que sejam fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso de tais bens ou serviços por você pode estar sujeito a termos em separado entre você e a empresa ou pessoa em questão, e você concorda que nós não seremos responsáveis ou teremos obrigações relacionadas a tais bens ou serviços.

    n    Avisos. Nós podemos fornecer-lhe uma notificação por e-mail, correio normal e/ou comentários em nosso site. Os avisos enviados para nós devem ser endereçados à Cisco Systems, Office of General Counsel, 170 Tasman Drive, San Jose, 95134, USA, a não ser que este Acordo ou o Pedido permita de forma explícita outro meio de aviso.
Política de uso aceitável da Cisco
  1. O uso do Software, dos serviços do portal da Web, da plataforma, dos serviços, dos aplicativos (coletivamente, "Serviços") disponibilizado pela Cisco Systems, Inc. ou por suas afiliadas diretas ou indiretas ("Cisco") está sujeito a esta Política de uso aceitável ("Política"). Se houver conflito entre esta Política e o contrato aplicável que Você tem com a Cisco para obter os Serviços (“Contato”), o contrato prevalecerá.
  2. Esta política aplica-se a qualquer pessoa que utilizar os Serviços, incluindo, entre outros, a pessoa jurídica ou física que está fazendo negócios com a Cisco ("Cliente"), e qualquer terceiro autorizado pelo Cliente a utilizar ou acessar os Serviços (“Usuários finais”). Os clientes são obrigados a informar os Usuários Finais desta Política. Os Clientes e os Usuários finais são mencionados nesta Política como “Você”.
  3. A Cisco reserva-se o direito de alterar ou modificar essa política a qualquer momento através de uma alteração nesta página. Verifique essa página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que fizermos, pois elas são legalmente vinculantes. Ao usar ou acessar os serviços, você concorda com essa política.
  4. Você concorda em não usar, ou incentivar, promover, facilitar ou instruir outras pessoas a usar os serviços para:
    • Praticar ou incentivar fraudes ou outras atividades ilegais em violação a qualquer lei aplicável, regulamento, acordo legal ou política publicada da Cisco
    • Infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito autoral, marca comercial ou outra propriedade intelectual, direito de propriedade, direito de licença ou proteção de conteúdo legal
    • Usar, armazenar, compartilhar, hospedar, copiar, distribuir, exibir, publicar, transmitir ou enviar conteúdo que seja ou possa ser considerado ofensivo, incitador, odioso, difamatório, discriminatório, obsceno, abusivo, invasivo da privacidade, prejudicial a outras pessoas ou de qualquer outra forma censurável
    • Acessar ou testar qualquer sistema de comunicação, computador ou rede, aplicativo de software, ou sistemas de dispositivos de computação ou de rede ("Sistemas") sem autorização, inclusive, entre outros, violações, varreduras de vulnerabilidade ou testes de penetração
    • Atacar, abusar, interferir, interceptar ilicitamente ou interromper quaisquer usuários, sistemas ou serviços, inclusive, entre outros, negação de serviços (DoS), monitoramento ou crawling não autorizado, distribuição de malware (inclusive, entre outros, vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, spyware, adware ou cancelbots)
    • Distribuir e-mails ou outras mensagens, promoções, publicidade ou solicitações em massa de modo indesejado, não solicitado ou assediante ("Spam")
    • Alterar, forjar ou ocultar cabeçalhos de e-mail ou assumir a identidade de um remetente sem a permissão expressa do remetente, nem coletar respostas às mensagens enviadas de outro provedor de Internet, se tais mensagens violarem esta política ou a política de uso aceitável de tal provedor
    • Desativar, interferir, abusar, interromper, interceptar, driblar ou de qualquer outra forma violar a segurança dos serviços
  5. A Cisco tem o direito, mas não assume a obrigação, de monitorar e investigar as violações a essa política. A inobservância ou a violação dessa política constitui uma violação material dos termos e condições, através dos quais você está autorizado a usar os serviços e, a qualquer momento, pode fazer com que a Cisco tome todas e quaisquer ações, a seu exclusivo critério e com efeito imediato (a seu critério razoável), até e inclusive:
    • avisos;
    • suspensão ou rescisão do acesso aos serviços;
    • remoção ou proibição do acesso a conteúdo que viole essa política;
    • processos judiciais contra você para reembolso de todos os custos a título de indenização (incluindo, mas sem limitação a, custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação;
    • outras ações legais contra você; e/ou
    • divulgação de tais informações para as autoridades de segurança pública, conforme a Cisco razoavelmente julgar necessário ou apropriado.
    A Cisco exclui e se isenta de toda a responsabilidade por ações adotadas em resposta a violações desta Política. As respostas descritas nesta Política não são limitadas e a Cisco pode executar qualquer outra ação que julgar razoavelmente apropriada.
  6. Para Clientes e Usuários Finais na jurisdição da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos (United States Digital Millennium Copyright Act, DMCA), se você acredita que os serviços estão sendo usados para violar seus direitos autorais, siga a nossa política da DMCA, localizada em http://www.cisco.com/web/siteassets/legal/terms_condition.html*. Se o seu Conteúdo foi removido, consulte nossa política da DMCA para o processo de contranotificação.